Procedimentos Civis na Alemanha: Como Entrar e Defender uma Ação Civil na Alemanha

Principais Etapas e Dicas Práticas

Seja você o autor de uma ação ou o réu em um processo na Alemanha, este post fornecerá um guia breve sobre o que esperar e oferecerá insights práticos, seguindo o cronograma típico de uma disputa nos tribunais alemães. Com nossa vasta experiência em litígios internacionais, oferecemos uma visão clara do processo, além de suporte especializado em todas as fases da disputa.

Passo 1: Entrar com uma Ação

O primeiro passo para iniciar um processo civil na Alemanha é entrar com uma ação no tribunal competente. A petição inicial é conhecida como “Klage” ou “Klageschrift” (declaração de demanda). Ela deve conter as seguintes informações:

• Os nomes e endereços das partes e de seus representantes legais (se aplicável)
• Uma declaração detalhada dos fatos e argumentos legais que embasam a ação
• O pedido feito pelo autor (por exemplo, pagamento, liminar, declaração de direitos, etc.)
• As provas que o autor pretende utilizar (por exemplo, testemunhas, documentos, pareceres de especialistas)

Se o valor em disputa exceder EUR 5.000, a representação por um advogado se torna obrigatória, o que significa que um advogado deve apresentar a petição inicial em nome do autor.

Dica Prática: Notifique formalmente o réu antes de iniciar o processo judicial e forneça um prazo final para cumprimento ou pagamento. Se o réu reconhecer imediatamente a demanda após o início do processo, o autor poderá ser responsável por todos os custos legais.

Passo 2: Gestão Processual pelo Tribunal

Uma vez que a petição é protocolada, o tribunal verificará se ela atende aos requisitos formais e se o autor pagou as custas judiciais ou recebeu assistência jurídica. Se tudo estiver em ordem, o tribunal intimará o réu e definirá um prazo para a resposta.

Dica Prática: Diferentemente da arbitragem, onde um calendário processual é acordado no início, os tribunais alemães geralmente não seguem um cronograma pré-definido. Em vez disso, eles operam de maneira reativa, definindo prazos à medida que surgem questões. As partes devem permanecer flexíveis, pois novos prazos podem ser impostos espontaneamente durante o curso do processo.

Passo 3: Resposta à Ação

O réu pode contestar a ação apresentando uma “Klageerwiderung” (contestação) ao tribunal. A contestação deve seguir o formato da petição inicial, incluindo:

• Os fatos e argumentos legais em que o réu se baseia
• As provas em apoio à defesa
• Um pedido de decisão, como o indeferimento da demanda

A resposta está sujeita aos mesmos requisitos formais que a petição inicial.

Passo 4: Negociação de Acordo

Antes de passar para a audiência oral, o tribunal tentará facilitar um acordo entre as partes por meio de uma “Güteverhandlung” (audiência de conciliação). Essa audiência permite que o juiz explique os pontos fortes e fracos de cada caso e, em certos casos, proponha um possível compromisso. O objetivo é chegar a uma solução mutuamente aceitável, sem a necessidade de uma sentença.

Dica Prática: Em muitos casos, a audiência de conciliação é marcada para o mesmo dia da audiência oral. Se nenhum acordo for alcançado, o tribunal prosseguirá imediatamente com os argumentos orais.

Passo 5: Audiência Oral

A audiência oral é a fase central do processo civil. As partes apresentam seus argumentos e provas diretamente ao tribunal, de acordo com os seguintes princípios:

• Sustentação oral: As partes e seus advogados apresentam seus casos oralmente, com base nas petições escritas previamente submetidas.
• Imediatidade: O juiz deve ouvir e examinar as provas diretamente.
• Responsabilidade das partes: As partes são responsáveis por apresentar todos os fatos e provas relevantes, embora o tribunal possa alertá-las sobre questões importantes que tenham sido negligenciadas.

A audiência começa com o juiz resumindo o caso e verificando a identidade das partes. O juiz então reduz as questões em disputa e encoraja um acordo. Se as partes ainda não chegarem a um acordo, o tribunal examinará as provas, que podem incluir:

• Depoimento de testemunhas: As testemunhas são questionadas sob juramento tanto pelo juiz quanto pelas partes.
• Parecer de especialistas: Especialistas nomeados pelo tribunal ou pelas partes podem dar opiniões técnicas ou científicas.
• Prova documental: Documentos apresentados pelas partes ou obtidos pelo tribunal.
• Prova de inspeção: O tribunal pode inspecionar fisicamente objetos ou locais relevantes ao caso.

O juiz avalia as provas com base no princípio da livre convicção, ou seja, é guiado por seu próprio julgamento e raciocínio, em vez de regras estritas de provas. Após revisar as provas, o juiz permite que as partes apresentem suas alegações finais antes de encerrar a audiência.

Dica Prática: Se todas as partes concordarem, pode-se solicitar a realização de uma audiência virtual. Além disso, as audiências na Alemanha são geralmente concisas. Frequentemente duram menos de três horas e, em casos simples, podem ser concluídas em apenas 15 minutos.

Passo 6: Sentença

O tribunal emitirá uma “Urteil” (sentença), que deve conter:

• Os nomes e endereços das partes e de seus advogados
• O tribunal que proferiu a sentença
• A data e o local da sentença
• A parte dispositiva da sentença, que define as obrigações das partes
• As razões da sentença, detalhando os fatos e princípios legais que embasam a decisão
• A assinatura do juiz ou juízes

Passo 7: Apelação da Sentença

Se uma das partes estiver insatisfeita com a sentença, ela tem o direito de apelar, conhecido como “Berufung”, dentro de um mês após o recebimento da sentença. A apelação será analisada por um tribunal superior, que pode revisar tanto os fatos quanto as questões legais.

A apelação resultará em uma nova sentença, que pode confirmar, reverter ou modificar a decisão do tribunal de primeira instância. Em alguns casos, novos recursos ao Tribunal Federal de Justiça são permitidos se o tribunal de apelação conceder a permissão ou se o caso envolver uma questão de direito de importância fundamental.

Dica Prática: Apelações são bem-sucedidas em apenas 10-20% dos casos. Portanto, é importante realizar uma avaliação de risco cuidadosa e considerar as chances de sucesso antes de prosseguir.

Conclusão

Com uma sólida experiência em litígios internacionais, nossa equipe está especialmente qualificada para assessorar clientes estrangeiros em processos perante tribunais alemães. Temos um histórico comprovado de sucesso na representação de empresas e indivíduos em disputas complexas e estamos prontos para oferecer suporte em todas as etapas do processo judicial.

Caso tenha dúvidas ou precise de assistência com um processo na Alemanha, nossa equipe está à disposição para ajudar com soluções estratégicas e personalizadas. Não hesite em nos contatar.

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