A arbitragem é um método popular de resolução de conflitos, oferecendo uma alternativa privada e eficiente aos processos judiciais tradicionais. Este guia fornece uma introdução à arbitragem, abordando sua definição, processo, execução, custos e algumas de suas especificidades na Alemanha.

1. O que é arbitragem?

Arbitragem é um método de resolução de conflitos fora do tribunal, no qual as partes envolvidas nomeiam um ou mais árbitros para tomar uma decisão vinculativa. A decisão dos árbitros, conhecida como sentença arbitral, é final e executável.

Existem dois tipos principais de arbitragem:

• Arbitragem ad hoc: As partes e os árbitros gerenciam o processo por conta própria.
• Arbitragem institucional: Uma instituição estabelecida com um conjunto de regras e procedimentos supervisiona o processo.

Vantagens e desvantagens da arbitragem:

• Vantagens: Confidencialidade, flexibilidade e resolução geralmente mais rápida.
• Desvantagens: Custos potencialmente mais altos e falta de mecanismos formais de apelação.

2. Quais são os requisitos para iniciar uma arbitragem?

As partes só podem recorrer à arbitragem se tiverem um acordo prévio para fazê-lo. Esse acordo, muitas vezes incluído como uma cláusula em um contrato, estabelece que quaisquer disputas decorrentes do contrato serão resolvidas por meio da arbitragem, em vez do sistema judicial civil. Isso significa que, uma vez que as partes concordam com a arbitragem, elas renunciam ao direito de levar a disputa ao tribunal civil.

Cláusulas de Arbitragem Exemplares:

Cláusula Modelo da ICC:

Todas as disputas decorrentes ou relacionadas ao presente contrato serão submetidas ao Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e serão finalmente resolvidas de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional por um ou mais árbitros nomeados de acordo com essas Regras. O local da arbitragem é [Berlim / Munique / Frankfurt / Hamburgo / Colônia]. O idioma da arbitragem será [idioma].

Cláusula Modelo da DIS:

(1) Todas as disputas decorrentes ou relacionadas a este contrato ou à sua validade serão finalmente resolvidas de acordo com as Regras de Arbitragem do Instituto de Arbitragem Alemão (DIS), sem recurso aos tribunais comuns.

(2) O tribunal arbitral será composto por [um árbitro único / três membros].

(3) O local da arbitragem é [Berlim / Munique / Frankfurt / Hamburgo / Colônia].

(4) O idioma da arbitragem será [por favor, insira o idioma da arbitragem].

(5) As regras de direito aplicáveis ao mérito serão [por favor, insira a lei ou regras de direito].“How does arbitration work?

3. Como funciona a arbitragem?

O processo de arbitragem normalmente segue as seguintes etapas:

• Pedido de arbitragem: O reclamante inicia a arbitragem, delineando as questões em disputa.
• Registro da reclamação: A instituição de arbitragem reconhece o recebimento do pedido, registra a reclamação, garantindo que esteja em conformidade com os requisitos processuais e atribui um número ao caso.
• Resposta ao pedido de arbitragem: O respondente apresenta uma resposta ao pedido, declarando sua posição sobre as questões levantadas e, potencialmente, incluindo quaisquer reconvenções.
• Constituição do tribunal: Cada parte nomeia um co-árbitro, e os co-árbitros indicam o árbitro presidente.
• Case management conference: Uma conferência é realizada para concordar com os termos básicos, o curso do procedimento e o calendário processual.
• Produção de documentos: Embora não seja comum na Alemanha, as partes às vezes podem solicitar a produção de documentos relevantes uma da outra. O tribunal decide quais documentos devem ser apresentados.
• Submissões escritas: As partes apresentam seus argumentos por escrito, incluindo todas as provas relevantes.
• Audiência: O tribunal realiza uma audiência para coletar provas, que pode variar de um dia a várias semanas, dependendo da complexidade do caso.
• Memoriais pós-audiência e submissão de custos: As partes muitas vezes apresentam argumentos escritos adicionais e declarações de custos após a audiência.
• Sentença: O tribunal emite sua decisão na forma de uma sentença arbitral.

4. Como as sentenças são executadas?

Sentenças arbitrais podem ser executadas sob a Convenção de Nova York, da qual a Alemanha, Brasil e outros 171 Estados são signatários. Este tratado internacional garante o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras pelos tribunais dos estados signatários.

Sob a lei alemã, a execução (e anulação) de sentenças arbitrais é regida pelos Artigos 1059-1065 do Código Civil Alemão (Zivilprozessordnung; ZPO).

5. Qual é o custo da arbitragem?

Os custos da arbitragem podem variar amplamente, dependendo de fatores como a complexidade do caso e a instituição que administra a arbitragem. A arbitragem tende a ser mais cara do que um único processo judicial, mas mais barata em comparação com múltiplas instâncias de litígio. Geralmente, é também mais rápida.

Embora os tribunais arbitrais tenham ampla discricionariedade quanto à alocação de custos, os custos em procedimentos alemães geralmente „seguem o evento“, ou seja, „o vencedor leva tudo“ (veja, por exemplo, Art. 33 (3) das Regras DIS de 2018). Isso significa que a parte vencedora pode normalmente reclamar seus custos legais e despesas de seu oponente.

6. O que é especial sobre a arbitragem na Alemanha?

Os procedimentos arbitrais na Alemanha são regidos pela Lei de Arbitragem Alemã (contida no 10º livro do Código Civil Alemão, Artigos 1025 e seguintes). Embora a Lei de Arbitragem Alemã estipule apenas algumas regras obrigatórias, observa-se que os profissionais alemães (tanto advogados quanto árbitros) tendem a conduzir procedimentos arbitrais de maneira semelhante aos procedimentos judiciais alemães. Apesar de muitas diferenças, os procedimentos arbitrais na Alemanha costumam aplicar padrões semelhantes aos do processo civil, evitam a produção de documentos e deixam o tribunal principalmente encarregado de coletar provas (incluindo o interrogatório de testemunhas). Consequentemente, é geralmente recomendável ser representado por advogados familiarizados com os detalhes dos procedimentos alemães.

Na Alemanha, as arbitragens são administradas principalmente pelo Instituto Alemão de Arbitragem (DIS) ou pela Câmara de Comércio Internacional (ICC). Outras instituições, como a Câmara de Comércio de Estocolmo (SCC), o Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres (LCIA), o Centro de Arbitragem Internacional de Hong Kong (HKIAC), o Centro de Arbitragem Suíço e o Centro Internacional de Arbitragem de Viena (VIAC), também são utilizados. Além disso, muitas câmaras de comércio regionais (Industrie- und Handelskammer) oferecem seus serviços como instituições arbitrais em nível regional. A arbitragem na Alemanha é conhecida por sua confiabilidade e eficiência, tornando-se uma opção atraente para clientes internacionais com conexões com a Alemanha.

Conclusion

Esperamos que este post tenha fornecido uma visão geral útil das principais características e benefícios da arbitragem na Alemanha. Se você tiver alguma dúvida ou precisar de assistência em relação à arbitragem, não hesite em nos contatar.

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